Os Movimentos Sociais e a OMC nos Próximos Meses

quito2_small O desenho da continuidade das negociações da OMC, com a obtenção de uma declaração ministerial na reunião de Hong Kong da OMC, coloca um elemento de perigo iminente para os governos e organizações sociais que lutam pela possibilidade de um desenvolvimento soberano e justo nos quatro cantos do mundo. Os prazos exíguos exigidos para a negociação em função do fim do mandato negociador dado pelo Congresso dos EUA ao seu executivo (conhecido pela sigla TPA, Trade Promotion Authority, Autorização para a Promoção Comercial) acabaram determinando uma agenda apertada de discussões para o ano de 2006, caso os negociadores queiram viabilizar de imediato uma maior liberalização. Com essa desculpa, inclusive, os EUA ao mesmo tempo em que coloca uma enorme pressão sobre os demais países, sai da linha de frente do processo negociador, mantendo-se à sombra de um enfrentamento que acaba se explicitando entre os representantes do G-20 – Brasil e Índia à frente – e a União Européia. Estes países, o próprio EUA e com a cumplicidade de todos os demais, têm a responsabilidade de tentar manter o sistema comercial multilateral, mais do que isso, o espaço de defesa dos interesses das grandes corporações transnacionais e do projeto liberalizante representado pela OMC.

Ganha peso, portanto, a responsabilidade das organizações sociais e dos que, dentro dos vários governos do planeta, lutam pela construção de uma alternativa, o que representa neste momento descarrilhar as negociações em curso e os perigos que elas representam em caso de caminharem para uma conclusão. Essa luta, pela exigüidade do calendário, se concentrará no primeiro semestre do ano, e é preciso a atenção de todos para a importância da luta dentro desses prazos, e a busca de tornar claro para a opinião pública nesse período os riscos envolvidos no processo negociador, e as enormes concessões que são requeridas dos países em desenvolvimento para que elas cheguem ao seu final.

As possibilidades nacionais de um desenvolvimento autônomo e soberano, a renda e o emprego, a própria existência da agricultura familiar, a utilização socialmente regulada do direito à propriedade intelectual, o acesso aos serviços públicos básicos como direito inalienável das populações de todo o planeta, tudo isto estará sendo definido. O Brasil joga um papel relevante nesse processo de decisão, é hora mais do que nunca de chamar o governo brasileiro a assumir suas responsabilidades.