10 Anos Bastam!

2A tentativa de fechar a todo custo as negociações da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio, ao longo do ano de 2006, tem implicado ainda menos transparência nas discussões já tradicionalmente fechadas e sem a participação da maioria da sociedade. A reunião que acontece no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, entre o representante comercial dos Estados Unidos, Robert Portman, o comissário para comércio da União Européia, Peter Mandelson, o Chanceler brasileiro Celso Amorim e o diretor geral da OMC, Pascal Lamy, para tentar esboçar conteúdos para vários temas em nome de cerca de 150 países membros é apenas mais um exemplo da falta de democracia da organização.

No intento de concluir as negociações, são discutidas regras sobre propriedade intelectual, serviços, compras de governo e investimentos. Estes temas têm impacto profundo na vida e nas economias dos países, na formulação e aplicação de políticas públicas, e na estruturação de possibilidades nacionais de desenvolvimento, além de transformar, pela via supranacional das definições da OMC, os direitos dos povos em bens e serviços mercantilizados.

No entanto, o ponto central neste momento para o fechamento das negociações é a barganha entre acesso a mercados de bens agrícolas e industriais. Os países que representam os grandes mercados como Estados Unidos e países da União Européia acenam com promessas de acesso a seus mercados agrícolas. Promessas estas que, se concretizadas, beneficiariam alguns poucos grandes exportadores de produtos agrícolas. Em troca, exigem amplos cortes de tarifas de bens industriais que, se confirmadas, significarão perdas de empregos e renda, desindustrialização e perda da capacidade dos países como o Brasil de definirem políticas industriais. Além disso, mais uma vez se estará tentando consolidar um mundo desigual em que alguns poucos países produzem bens sofisticados e de alto valor agregado, sobrando para os demais, como estratégia possível, a disputa pelo mercado como fornecedores de commodities de baixo valor agregado. Este modelo de produção representa ainda um alto custo em torno de destruição ambiental e exploração da força de trabalho. Desta forma, os países ricos serão cada vez mais ricos e os demais, subordinados e dependentes.

O anúncio das negociações nestes marcos atende exclusivamente aos interesses do agronegócio exportador, das empresas transnacionais e dos países desenvolvidos, e compromete a soberania em relação ao nosso futuro. Por isso, é fundamental barrar o rumo das negociações na OMC, democratizar as discussões, torná-las transparentes e discutir os temas do comércio internacional como possibilidade para o desenvolvimento e não como barreiras para a soberania e o futuro dos povos do planeta.

Lembramos, como brasileiros e brasileiras, que a data da reunião no Rio de Janeiro, nos remete aos 42 anos do Golpe Militar de 1964, dado com o objetivo de garantir a continuidade da hegemonia dos interesses do poder financeiro, comercial e militar que predominavam no país. Interesses esses que são também os das potências coloniais e imperialistas. Repudiamos a posição do governo brasileiro, expressa pelo Ministro Celso Amorim, pois serve de instrumento para a reafirmação desses velhos interesses hegemônicos ao Brasil.

Defendemos uma integração soberana centrada na justiça econômica e social, na defesa dos empregos de milhões de trabalhadoras e trabalhadores, nos direitos humanos, na preservação ambiental, na cidadania universal e na auto– determinação dos povos.

Plenária Nacional da Campanha Contra a ALCA e OMC